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Contrato de Namoro: Segurança e Liberdade em Relacionamentos

Contrato de Namoro: Segurança e Liberdade em Relacionamentos

O contrato de namoro é um documento que vem ganhando destaque entre casais que desejam manter a autonomia patrimonial e evitar que a relação seja interpretada como uma união estável. Embora pareça informal, esse contrato possui respaldo jurídico quando lavrado em cartório de notas. 

Na prática, o contrato de namoro declara que o relacionamento existe, mas não preenche os requisitos legais para configuração de união estável. Isso protege os bens das partes, evitando conflitos patrimoniais em caso de rompimento. 

Para garantir validade e evitar impugnações futuras, é essencial que o contrato seja elaborado com clareza, e lavrado em cartório com reconhecimento das assinaturas. O 10º Tabelionato de Notas oferece esse serviço com orientação especializada e atendimento discreto.

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Portaria Conjunta CGJ/CCI N. 33.688/2021

Torna obrigatária a apresentação do comprovante de vacinação completo ou testes negativos das últimas 72h RT/PCR ou antigeno de COVID-19, para acesso ás dependências das Serventias Extrajudiciais.

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  • Atendimentos Seg. a Sex. das 07:30 às 17:00h.