Regularização Fundiária: O Papel do Cartório na Garantia do Direito à Moradia

A regularização fundiária é um passo essencial para garantir o direito à moradia digna, especialmente em áreas urbanas ocupadas de forma informal. Nesse contexto, o cartório de notas exerce um papel fundamental ao formalizar juridicamente a posse de imóveis, promovendo inclusão social e segurança patrimonial. 

Quando uma família consegue regularizar sua situação fundiária, ela passa a ter acesso a financiamentos, heranças, repasses, além de valorizar o imóvel no mercado. O cartório atua na lavratura de escrituras de compra e venda, doações e reconhecimentos formais de posse que são indispensáveis para efetivar esse direito. 

Na prática, é através de um atendimento especializado e acessível que o 10º Tabelionato de Notas colabora com cidadãos e famílias em processos de regularização. O cartório garante que cada etapa siga a legislação vigente e assegura a validade legal dos documentos envolvidos.