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Apostilamento Apostilamento

Apostilamento

Somente podem ser apostilados documentos públicos ou aqueles de natureza particular q

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Escrituras Escrituras

Escrituras

A escritura pública é um documento elaborado em cartório, por agente que det

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Divórcio Divórcio

Divórcio

Para a realização do divórcio em cartório, é imprescindível a presença de um advogado

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Testamento Testamento

Testamento

Testamento é o ato notarial pelo qual uma pessoa, o testador, declara como e para que

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Inventário sem partilha de bens Inventário sem partilha de bens

Inventário sem partilha de bens

Partilha extrajudicial é lavrado pelo Tabelião de Notas, instrumentalizado a

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uniao-estavel uniao-estavel

uniao-estavel

É o ato pelo qual os conviventes reconhecem sua relação como entidade famili

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Sinal Público Sinal Público

Sinal Público

Reconhecer sinal público é declarar que o documento notarial ou registral é

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Comunicação de venda Comunicação de venda

Comunicação de venda

É o processo de registro da informação sobre a transferência da propriedade

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Dissolução de união estável Dissolução de união estável

Dissolução de união estável

A União Estável poderá ser desfeita por duas maneiras: • Judicialmente • Ext

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Usucapião Usucapião

Usucapião

É o processo de registro da informação sobre a transferência da propriedade

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Ata notarial Ata notarial

Ata notarial

A ata notarial é um instrumento público por meio do qual o tabelião ou prepo

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Inventário Inventário

Inventário

O inventário é o documento pelo qual se faz a apuração do patrimônio deixado

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Procuração Procuração

Procuração

É o instrumento pelo qual o outorgante atribui ao outorgado, voluntariamente

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Reconhecimento de firma Reconhecimento de firma

Reconhecimento de firma

O reconhecimento de firmas em cartório significa ter a certeza de que a pess

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Autenticação Autenticação

Autenticação

Autenticar a cópia de um documento significa declarar que a cópia está igual

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Mediações Mediações

Mediações

É um processo voluntário que oferece àqueles que estão vivenciando um confl

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Mediações

Inventário

O inventário é o processo que sucede a morte, no qual se apuram os bens, os direitos e as dívidas do falecido para chegar à herança líquida, que é o que será de fato transmitido aos herdeiros.Ele pode ocorrer de duas formas: extrajudicialmente ou judicialmente. No primeiro caso, o inventário é feito em cartório, por escritura pública, e é muito mais rápido, podendo demorar apenas um ou dois meses. A lei que o instituiu é a de número 11.441, de 2007. 

O inventário é o documento pelo qual se faz a apuração do patrimônio deixado por uma pessoa falecida. A partilha decorre do inventário: é a divisão do patrimônio do falecido entre seus herdeiros e cônjuge, se houver. O inventário serve para formalizar a divisão e transferência dessa universalidade de bens aos herdeiros

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Documentos Necessários

Valores

Extratos bancários depósitos/aplicações (original) (atualizados)

Veículos

Certificado de Registro e Licenciamento (cópia autenticada) Tabela FIPE (original)

 

Imóveis rurais ITR

Imposto Territorial Rural relativos aos últimos 5 (cinco) anos (original)
CCIR Certificado de Cadastro de Imóvel Rural Certidão de ônus atualizada (original) (Val. 30 dias)
Certidão negativa de débitos rurais (original) (Val. 30 dias) Caso não apresente, de imediato, a ônus, necessário o documento de propriedade

 

Imoveis Urbanos

Valor venal atualizado para imóveis de Salvador e/ou IPTU do ano ou documento constando o valor venal para outras localidades (original)
Certidão Negativa de lPTU-Tributos Municipais (original)
Certidão de ônus atualizada do imóvel (original) (Val. 30 dias)
Caso não apresente, de imediato, a ônus, necessário o documento de propriedade. Declaração de quitação condominial com firma reconhecida do síndico (original) e a cópia de ata da assembléia que o elegeu.

 

Cotas Sociais

•Balancete Patrimonial (original)
•Contrato Social da Empresa e suas respectivas alterações (cópia autenticada)
•Apuração de haveres (art. 993, parágrafo único, CPC) (original)

 

Herdeiros

•RG/CPF dos herdeiros e respectivos côjuges, se casados (cópia autenticada) 
•Certidão de casamento atualizada (cópia autenticada) (Val. 90 dias) autenticada)
•Pacto Antenupcial (se houver) (cópia autenticada)

 

Autor da Herança

•Certidão de óbito (cópia autenticada) (Val. 90 dias) 
•RG/CPF do falecido e do côjuge (cópia autenticada)
•Certidão de casamento do côjuge sobrevivente 
(cópia autenticada) (Val. 90 dias) 
•Certidões pelo CPF do falecido: (originais) 
•Negativa de Débitos da Receita Federal (Val. 180 dias) 
•Negativa da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA) (Val. 60 dias) 
•Justiça do Trabalho (CNDT e 5a Região) 
(Val. 30 dias) 
•Justiça Federal (Val. 30 dias) 
•Justiça Estadual: Cível Criminal (Val. 30 dias)

 

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Estacionamento
Grátis

Ambiente
Climatizado

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Portaria Conjunta CGJ/CCI N. 33.688/2021

Torna obrigatária a apresentação do comprovante de vacinação completo ou testes negativos das últimas 72h RT/PCR ou antigeno de COVID-19, para acesso ás dependências das Serventias Extrajudiciais.

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  • Atendimentos Seg. a Sex. das 07:30 às 17:00h.