Usucapião é o direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente.
Em caso de imóvel, qualquer bem que não seja público pode ser adquirido através do usucapião.
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Apostilamento
Somente podem ser apostilados documentos públicos ou aqueles de natureza particular q
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Escrituras
A escritura pública é um documento elaborado em cartório, por agente que det
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Divórcio
Para a realização do divórcio em cartório, é imprescindível a presença de um advogado
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Testamento
Testamento é o ato notarial pelo qual uma pessoa, o testador, declara como e para que
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Inventário sem partilha de bens
Partilha extrajudicial é lavrado pelo Tabelião de Notas, instrumentalizado a
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uniao-estavel
É o ato pelo qual os conviventes reconhecem sua relação como entidade famili
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Sinal Público
Reconhecer sinal público é declarar que o documento notarial ou registral é
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Comunicação de venda
É o processo de registro da informação sobre a transferência da propriedade
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Dissolução de união estável
A União Estável poderá ser desfeita por duas maneiras: • Judicialmente • Ext
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Usucapião
É o processo de registro da informação sobre a transferência da propriedade
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Ata notarial
A ata notarial é um instrumento público por meio do qual o tabelião ou prepo
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Inventário
O inventário é o documento pelo qual se faz a apuração do patrimônio deixado
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Procuração
É o instrumento pelo qual o outorgante atribui ao outorgado, voluntariamente
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Reconhecimento de firma
O reconhecimento de firmas em cartório significa ter a certeza de que a pess
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Autenticação
Autenticar a cópia de um documento significa declarar que a cópia está igual
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Mediações
É um processo voluntário que oferece àqueles que estão vivenciando um confl
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Usucapião
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Documentos Necessários
Documentos para usucapião
• Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU (se houver);
• Contas de água ou energia elétrica;
• Registro dos moradores no posto de saúde;
• Comprovante de carteira de vacinação;
• Registro de nascimento (em casos mais antigos em que era registrada a residência do nascituro);
• Registro das crianças da família na escola;
• Existência de equipamentos públicos ou comunitários na área pública ocupada (escolas, creches, posto de saúde e centros comunitários);
• Prestação de serviços de coleta de lixo;
• Existência de transporte público na área ocupada;
• Existência de iluminação pública;
• Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica;
• Prestação de serviços de abastecimento de água;
• Mapas que demonstram a existência da ocupação;
• Fotos aéreas que demonstram a existência da ocupação;
• Carnês de compras (por exemplo, carnês de crediários);
• Recibos com endereço para entrega;
• Declarações de instituições privadas confirmando a existência do núcleo por mais de cinco anos (exemplos: hospitais, escolas, universidades, Rotary Club, etc.);
• E, ainda, correspondências particulares.
Portaria Conjunta CGJ/CCI N. 33.688/2021
Torna obrigatária a apresentação do comprovante de vacinação completo ou testes negativos das últimas 72h RT/PCR ou antigeno de COVID-19, para acesso ás dependências das Serventias Extrajudiciais.
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